Ir Além da Política

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O Extinction Rebellion pede ação sobre a emergência climática e ecológica com três exigências. A terceira, "Ir além da política", é que os governos formem assembleias cidadãs e atuem de acordo com as suas recomendações.

Mas o que é uma Assembleia Cidadã? E porque é que o Extinction Rebellion se importa com elas? O XR não se preocupa em bloquear estradas, distribuir bolos vegetarianos e acampar em árvores?

Tantas perguntas.

O que são assembleias cidadãs?

As assembleias cidadãs (ACs) têm como objetivo dar maior poder político aos cidadãos. Os membros do público que representam com precisão os que vivem no país compõem a assembleia. Por exemplo, pode haver uma mãe de três pessoas do leste do país, um estudante universitário adolescente de uma minoria étnica, e um policial aposentado do norte.

Informações de alta qualidade são apresentadas ao longo de uma série de reuniões, cobrindo todos os ângulos de uma questão - e todos os lados da discussão. O grupo delibera e eventualmente entrega as suas recomendações ao governo. Há várias coisas que podem acontecer a seguir. Por exemplo: o governo é legalmente obrigado a seguir as recomendações; o governo estuda os resultados para informar as políticas; a nação vota nas recomendações da Assembleia Cidadã.

Este processo é uma forma de "democracia deliberativa". A maioria das democracias modernas limita o poder de voto dos cidadãos, mas a democracia deliberativa exige que os cidadãos deliberem, aprendam e colaborem nas decisões. Ela vem ganhando atenção desde que o professor americano Joseph M. Bessette escreveu [Deliberative Democracy: The Majority Principle in Republican Government](https://en.wikipedia.org/wiki/Deliberative democracy) em 1980. O início da prática da democracia deliberativa, porém, pode ser pré-histórico. Atenas fundou a primeira democracia registrada em torno de 600AC, o que favoreceu as decisões tomadas por um grupo de cidadãos escolhidos aleatoriamente em vez de representantes nomeados.

© Liwordson/Nappy

Por que são necessárias as assembleias cidadãs?

Uma democracia funcional deve permitir que eleitores decidam a direção em que seu país se move. Em teoria, se os cidadãos e cidadãs não estiverem satisfeitos com essa direção, podem votar pela mudança. Na prática, porém, os governos democráticos favorecem a resolução de problemas de curto prazo que garantam a sua popularidade. Os governos enterram questões difíceis, controversas ou de longo prazo, tais como a crise climática e ecológica.

A criação de uma Assembleia Cidadã resolve este problema: se a pressão de uma Assembleia Cidadã for maior do que a pressão dos apoiantes e financiadores de um governo, poderá ser possível uma ação sobre as alterações climáticas. A discussão aberta sobre esta enorme e complicada questão pode finalmente acontecer de uma forma construtiva e justa.

Como funciona uma Assembleia Cidadã?

As assembleias cidadãs devem seguir um processo cuidadosamente desenhado. Isto é incrivelmente importante, porque uma AC ineficaz poderia criar a impressão de que elas são uma perda de tempo - provavelmente seria pior do que não as ter de todo.

Cada AC difere dependendo do tópico, localização e participantes, mas este é o processo rudimentar:

1. Selecionar um tópico e uma pergunta clara que seja adequada para deliberação.

2. Estabelecer um orçamento de mídia suficientemente grande para assegurar que todas as pessoas no país estejam conscientes e comprometidas com a AC

   • isto pressiona o governo a seguir as recomendações finais da AC.

3. Selecionar coordenadores. Esta deve ser uma organização independente com experiência na organização de processos deliberativos como assembleias cidadãs.

4. Decidir o número de cidadãos necessários para uma AC justa e representativa.

5. Escolher dados demográficos para uma AC representativa. Por exemplo:

   • Idade
   • Gênero
   • Ocupação
   • Etnia
   • Nível de educação
   • Localização

6. Criar uma estratégia de mídia para garantir que todos estejam cientes de que isso está acontecendo. Por exemplo, convidar jornalistas, criar um website, criar uma presença nas mídias sociais, etc.

7. Os cidadãos e cidadãs são escolhidos usando um processo de seleção aleatório, seguido por um processo de triagem para assegurar que a amostra representa com precisão a população como um todo (isto é chamado de 'sortição')

8. A AC começa:

   a. Fase de integração

   b. Fase de educação

   c. Fase de deliberação

   d. Fase de recomendações

   f. Fase de votação: Recomendações aprovadas quando, por exemplo, 80% concordam

9. Anunciar e publicar os resultados

   a. Listar publicamente detalhes sobre aqueles no governo que são responsáveis pela ação

10. Fazer reuniões regulares da AC para manter a pressão no governo

Espalhar a palavra

O ponto 2 é essencial: todos devem conhecer a Assembleia Cidadã e como ela foi organizada, para que o público confie nela. Caso contrário, os governos podem sorrir, acenar com a cabeça e concordar com uma AC, e depois ignorar as suas recomendações. Se a nação estiver ciente das recomendações, porém, elas serão mais difíceis de serem ignoradas pelo governo. Mais pressão equivale a mais ação.

Um grande orçamento de mídia pode financiar uma cobertura substancial e contínua de notícias. Uma Assembleia Cidadã deve gritar e gritar sobre a sua existência, para que todos falem sobre isso.

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As assembleias cidadãs são o mesmo que as assembleias populares?

Não. O Extinction Rebellion também usa assembleias populares (APs), por isso é fácil confundir os dois termos. Ambos encorajam a tomada de decisões através de uma conversa construtiva, mas uma assembleia popular não tem um processo de seleção; qualquer pessoa pode participar. As APs também não têm uma fase de aprendizagem liderada por especialistas, nem pensamento e aprendizagem detalhada e crítica no início. Uma AP também pode ser muito mais curta do que uma AC, com um dia ou menos.

Por exemplo, durante um protesto do Extinction Rebellion com uma crescente presença policial, uma AP pode responder a estas perguntas:

• Está na hora de partir?
• É importante ficar e pedir mais apoio?
• Será que este protesto ainda está a alcançar os nossos objetivos?

Você pode responder a estas perguntas de uma forma justa, com tudo incluído, com uma assembleia popular. Cada participante da AP declara sua opinião em um pequeno grupo, seguida por deliberação, escuta e conclusões. Cada grupo então submete suas conclusões e a assembleia chega a uma decisão.

O Extinction Rebellion não tem uma hierarquia de liderança, por isso as assembleias populares são fundamentais: As APs evitam decisões de cima para baixo, antidemocráticas.

Leia mais sobre assembleias populares neste guia por Extinction Rebellion UK

Nações sem democracia

Os regimes autoritários não tolerariam uma Assembleia Cidadã. Entretanto, os governos de muitos países "democráticos" podem encomendar uma Assembleia Cidadã que seja simplesmente uma consulta pública, sem verdadeiro poder de decisão. O que podemos fazer em relação a isto?

Extinction Rebellion’s Participative Democracy hub utiliza as assembleias populares para enfrentar esses problemas através de uma rede global crescente. O centro organiza regularmente as Maratonas da Assembleia Popular Mundial (PAthons), durante as quais uma onda de assembleias populares acontece ao longo de vários dias. Os políticos interessados são convidados, que podem absorver as ideias que ouvem dos cidadãos. Outro resultado possível é que o governo concordará com uma Assembleia Cidadã para parar as crescentes ondas de APs.

Encontre mais informações, recursos e detalhes de treinamento no Grupo de Trabalho sobre Democracia Participativa da XR: https://partdem-media.wixsite.com/xr-partdemocracy

Algum governo já está usando as assembleias cidadãs?

Boas notícias: já existem exemplos de assembleias cidadãs lideradas pelo governo.

Polónia: Assembleias de Cidadãos de Gdańsk, 2016 em diante

• Na cidade de Gdańsk (350.000 habitantes), o prefeito deve organizar uma assembleia de 56 cidadãos quando uma questão proposta pelos moradores atrai 5.000 assinaturas. Isso começou depois que a prefeitura não conseguiu lidar efetivamente com as enchentes em 2016. As decisões tomadas nessas assembleias são vinculativas.

Canadá: Assembleia Cidadã sobre a Reforma Eleitoral, 2004

• 161 cidadãos concluíram que um novo sistema de "voto único transferível" deveria ser implementado na província canadense de British Columbia. Esta conclusão foi então objeto de um referendo em 2005. 57,7% dos eleitores eram a favor, mas como era necessário pelo menos 60%, não foi feita qualquer alteração.

Irlanda: A Assembleia Cidadã, 2016-2018

• 99 cidadãos debateram vários temas complicados, como o direito ao aborto e os desafios do envelhecimento da população. Vários resultados incluíram um referendo sobre o direito ao aborto, bem como uma lista de 13 recomendações sobre como a Irlanda poderia se tornar um líder no combate às mudanças climáticas. A Assembleia Cidadã voltou em janeiro de 2020 para discutir as mudanças sociais na Irlanda e o avanço da igualdade de gênero.

França: Convenção Cidadã sobre o Clima, 2019-2020

• Num espírito de justiça social, 150 cidadãos atenderam a uma série de sete sessões de fim-de-semana para discutir como a França deveria conseguir uma redução de 40% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030. A convenção foi uma resposta aos protestos generalizados e prolongados da França sobre o mouvement des gilets jaunes. No momento em que escrevo, a implementação das 149 propostas da convenção está causando dificuldades para o presidente Emmanuel Macron e um projeto de lei deve ser apresentado em dezembro de 2020.

Uma constituição cidadã

O Referendo da Constituição do Chile é um exemplo emocionante de outra forma de colocar os cidadãos no centro da tomada de decisões.

Em 25 de outubro de 2020, 78,24% dos chilenos votantes exigiam uma nova constituição para a nação. Este referendo se seguiu a quase 12 meses de contínuos e maciços protestos provocados pela antiga Constituição, que Augusto Pinochet (ex-ditador militar do Chile) escreveu para beneficiar os ricos e poderosos.

Esta votação também declarou que um grupo de cidadãos nomeados e eleitos escreverá a nova constituição, que a nação irá avaliar e votar em meados de 2022.

Assembleia Global 2021

As assembleias cidadãs estão claramente crescendo em importância, porque uma versão global está sendo planejada por globalassembly.org. Realizada on-line, a Assembleia Global 2021 envolverá 1000 pessoas escolhidas através de uma loteria de todo o mundo, que ocorrerá nos meses que antecedem a conferência da ONU sobre mudanças climáticas Cop26 em novembro de 2021. Esta enorme AC não terá qualquer poder sobre os governos, mas, se for bem gerida, as recomendações finais serão difíceis de ignorar.

© Fabio De Paola PA Wire

Estudo de caso de AC: Climate Assembly UK

Durante seis fins de semana entre janeiro e maio de 2020, a cidade de Birmingham, na Inglaterra, foi sede da Climate Assembly UK. Devido à COVID-19, os dois últimos fins de semana foram realizados online. A assembleia foi solicitada por seis 'Select Committees' (grupos de deputados britânicos de vários partidos políticos) representando a estratégia empresarial e energética, o meio ambiente, o tesouro, a habitação, o governo local, a ciência, a tecnologia e o transporte.

Esta assembleia de 110 cidadãos concentrou-se num elemento da crise climática e ecológica:

• Como pode o Reino Unido reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a zero até 2050*?

*Extinction Rebellion exige zero líquido até 2025

Dr. Alan Renwick da Unidade de Constituição da University College London

Testemunha ocular da Climate Assembly UK

O Dr. Alan Renwick foi um observador na Assembleia Climática do Reino Unido. O Dr. Alan trabalha na Constitution Unit no University College London e é um especialista em democracia deliberativa.

O fim-de-semana começou na sexta-feira à noite com a reunião de pessoas. Havia a sensação de um grupo que se reunia e se engajava numa tarefa coletiva, que é importante construir durante uma assembleia cidadã.

Eles tiveram várias conversas desde sexta-feira à noite e durante todo o sábado. Começaram com material vindo da frente da sala. Muito tempo foi gasto com os membros discutindo seus pensamentos, ouvindo uns aos outros e ouvindo perspectivas muito diferentes na sala. Depois relaxaram durante o jantar e fizeram tudo novamente no domingo.

A sensação na sala era que era uma oportunidade incrível de ouvir os melhores especialistas, e que os cidadãos estavam sendo ouvidos pelos altos responsáveis pela tomada de decisões. Uma das primeiras pessoas que ouviram foi David Attenborough, que disse "vocês têm esta tarefa incrível e é realmente importante que vocês a façam bem".

É importante com uma assembleia cidadã que você tenha toda a gama de opiniões, caso contrário os decisores políticos não a levarão a sério. Havia pessoas que tinham uma visão muito cética das alterações climáticas ou que não achavam que era uma prioridade muito alta, e havia pessoas para quem era a prioridade máxima. Mas eu não notei nenhum conflito; notei pessoas que se ouviam e respeitavam umas às outras.

Veja o Dr. Renwick falando com os participantes da Assembléia Climática do Reino Unido

Problemas da Climate Assembly UK

A Assembleia Climática do Reino Unido não foi uma grande notícia: não havia cidadãos britânicos suficientes que soubessem que isso estava acontecendo, o que é essencial para que uma AC possa criar uma mudança significativa. Esse ponto de vista é ecoado pelo grupo de pesquisa Carnegie Europe, que comparou as ACs francesa e britânica de 2020 sobre as mudanças climáticas.

Seu relatório afirmava que 'apesar de alguma cobertura da imprensa nacional da assembleia britânica, a CAUK nunca foi projetada para criar um verdadeiro debate nacional, e não o fez.' Isto pode ser parcialmente devido ao orçamento da Climate Assembly UK, que foi de 672.139 USD. Em comparação, o orçamento da Convenção Cidadã sobre o Clima na França era de 6,34 milhões de dólares e "sete em cada dez franceses tinham ouvido falar das propostas da convenção", de acordo com uma pesquisa da Réseau Action Climat France.

_O governo britânico não tem que seguir as recomendações da Assembleia Climática do Reino Unido. Em vez disso, os seis comitês selecionados "usarão\ [as recomendações] como base para o trabalho detalhado de implementação das recomendações da Assembleia, que também serão debatidas na Câmara dos Comuns".

Resultados

A Climate Assembly UK publicou suas recomendações em 10 de setembro de 2020. Ainda não está claro se este relatório levará a uma ação significativa no país, mas sem pressão pública em massa, será relativamente fácil para o governo ignorá-lo.

Depois de uma assembleia cidadã

Não há um caminho definido para o que fazer depois de uma AC. As decisões tomadas durante a assembleia devem ser imediatamente tomadas em consideração? Deverão ser votadas pelo público, ou talvez pelo governo? Deverão ser apenas consultivas?

Pedimos a opinião do Dr. Renwick:

Há desacordo entre os teóricos democráticos, mas acho importante que as decisões sejam tomadas por aqueles que são responsáveis perante os eleitores: os políticos.

Se você não estiver dando a todos os eleitores a chance de responsabilizar as pessoas que tomaram uma decisão, isso pode levar à infelicidade do eleitorado em geral.

Penso que a criação de uma assembleia cidadã ajuda os políticos a tomar decisões difíceis. Permite que os políticos digam: Eu sei que isto é muito difícil, mas a assembleia cidadã analisou esta questão em profundidade e concluiu que isto é o melhor para o país.

O Extinction Rebellion reconhece que os governos não tomarão medidas ousadas sobre a crise climática e ecológica de forma independente, porque já há décadas que não o fazem. Portanto, é essencial que as AC tenham um caminho claro para agir, assim como grandes orçamentos de mídia, a fim de gerar apoio, engajamento e confiança entre o público em geral. Por exemplo, o caminho para a ação após a Convenção Cidadã sobre o Clima da França é claro:

1. O Governo age com base em recomendações
2. Votações do Parlamento sobre recomendações

ou

3. Nação vota recomendações em referendo

© Andrew Mercer (www.baldwhiteguy.co.nz) - Trabalho próprio, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=92110716

Este já não pode ser o caso

Nossos sistemas políticos atuais não são capazes de oferecer as soluções necessárias para a crise climática e ecológica. Embora o voto seja importante, esta crise exige mais de nós do que "sim" ou "não". Como uma nação deve se afastar rapidamente dos combustíveis fósseis? Onde e como devem ser reintroduzidos os santuários de vida selvagem? Questões tão grandes e de longo prazo exigem deliberação e contribuição de todos nós. Assembleias cidadãs bem financiadas e amplamente divulgadas, com caminhos claros para a ação, responderão a essas perguntas.

"É a ambição de cada governo permanecer no poder. Essa ambição tem, no passado, limitado o apetite do governo para tomar medidas ousadas e decisivas em políticas que podem revelar-se demasiado duras ou impopulares para o eleitorado. Este já não pode ser o caso".

(Climate Assembly UK)

O Extinction Rebellion UK publicou um guia para assembleias cidadãs em 2019, que você pode baixar em xrcitizensassembly.uk. Há uma versão em Português também. Em 2020, o XR New York City lançou o Trust the People: The Case for a Citywide Citizens' Assembly on Climate & Ecological Justice, que você pode baixar em xrebellion.nyc/citizens-assembly.